sexta-feira, 7 de abril de 2017

As brechas abertas pelo TSE para Temer findar cassação


Patrícia Faermann - Jornal GGN

Com o resultado positivo na primeira sessão de julgamento da chapa Dilma e Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com os ministros atendendo aos pedidos das defesas de conceder mais prazos para as alegações finais e ouvir mais testemunhas do processo, nesta terça-feira (04), o mandatário recupera outro recurso para tentar anular os depoimentos da Odebrecht.

O pedido já havia sido feito na véspera do início do julgamento. Nesta segunda (03), antes mesmos de os ministros do Plenário acatarem mais prazos para as defesas, os advogados de Michel Temer enviaram um parecer complementar à Corte assinado por juristas, alegando que os depoimentos que sustentam as acusações, de executivos e ex-funcionários da Odebrecht, não podem integrar o processo.

Este não foi o primeiro recurso dos advogados do peemedebista.

A primeira tentativa de Temer era estender o processo de cassação da chapa presidencial Dilma e Temer de 2014. O interesse pelo atraso na conclusão do julgamento por parte do mandatário peemedebista está no fato de que um dos ministros que integram hoje o TSE, Henrique Neves, tem os dias contados para o fim de seu mandato no Tribunal. Permanecendo na Corte até o dia 6 de abril, em seu lugar, entra o advogado Admar Gonzaga, nome indicado por Michel Temer para ocupar a Justiça Eleitoral.

Em recurso enviado na última semana ao TSE, Temer alegava que soube de "notícias sobre andamentos do processo pela imprensa", não sendo avisado da etapa de finalização da investigação. Á época, o ministro relator do processo de cassação da chapa Dilma e Temer, Herman Benjamin, havia concedido, a partir da última terça (21), dois dias para o envio das alegações finais, a última etapa que antecedia o julgamento.

Em protocolo enviado no dia 22, a defesa de Temer argumentou que "tomou conhecimento do encerramento da instrução processual pela imprensa". Foi com base nestes argumentos, que o Plenário aceitou nesta terça conceder mais cinco dias para Dilma e Temer apresentarem as manifestações finais.

Além disso, os ministros do TSE consideraram necessário a oitiva de novas testemunhas entre eles Guido Mantega, o marqueteiro João Santana e de sua esposa, Mônica Moura, e de André Santana. A decisão protela o julgamento, em mais do que os cinco dias de alegações.

Agora, os advogados recuperam outro recurso, o que foi já remetido ao TSE nesta segunda. Trata-se de um pedido de anulação dos depoimentos da Odebrecht. A justificativa já foi levemente respaldada pelos ministros Luciana Lóssio e Henrique Neves, que durante a análise dos recursos nesta semana afirmaram que novas provas agregadas obrigam o retorno do processo à fase de instrução, uma vez que as defesas terão direito de arrolar mais testemunhas e contra-provas às acusações.

“A instrução tardia revelou fatos essenciais novos, de conhecimento superveniente. Tais fatos conformam causas de pedir novas que, em tese, poderiam autorizar uma nova demanda de cassação contra a chapa (...). Esta ação nova não pode mais ser proposta pelo óbice do prazo decadencial. Se não pode mais ação nova, não pode ser utilizada ação em curso para burlar o prazo”, já havia sustentado Casagrande Pereira na segunda.

A deixa dos ministros em favor do direito de defesa de Temer e de Dilma fez com que o mandatário encontrasse mais espaço e brechas para findar o processo que poderia encurtar seu mandato. A equipe de Temer vai sustentar que a ação proposta pelo PSDB, no fim de 2014, teve seu conteúdo modificado completamente, desde o início do processo até agora, com os depoimentos dos executivos da empreiteira.

E além disso, usarão a concordância dos ministros em ouvir novas testemunhas como prova de que a ação de cassação se viu modificada em seu conteúdo. Se, inicialmente, a acusação era de desvio de dinheiro da Petrobras para a campanha da chapa, alegará a defesa de Temer, agora, as acusações se ampliaram. Além disso, sustentarão que não há provas suficientes de pagamentos da estatal aos publicitários da campanha, uma vez que os mesmos foram arrolados somente agora como testemunhas.